Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026
1. Aceitação
Ao utilizar a plataforma Planet Brasil Energia, operada pela Associação Planet Solar (CNPJ 66.120.574/0001-01), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
A Planet Brasil Energia distribui créditos de energia gerada em fazendas solares por meio do sistema de compensação da ANEEL (Geração Distribuída). O cliente recebe descontos em sua fatura de energia proporcionalmente aos créditos alocados, sem obras nem instalação de equipamentos.
3. Cadastro e elegibilidade
O cliente deve fornecer dados verdadeiros e atualizados, ser titular da unidade consumidora informada e estar adimplente com a distribuidora local.
4. Faturamento
O valor mensal cobrado pela Planet corresponde à energia efetivamente injetada em sua unidade consumidora, com o desconto contratado sobre a tarifa da distribuidora. A cobrança ocorre por meio de boleto, Pix ou cartão via nosso provedor de pagamentos.
5. Cancelamento
O cliente pode encerrar o contrato mediante aviso prévio conforme cláusulas específicas do instrumento assinado eletronicamente no ato da adesão.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, textos, imagens e software — é de titularidade da Planet Brasil Energia e protegido por lei.
7. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@planetbrasilenergia.com.br.